Polícia comunitária no Rio e no Ceará

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), do Rio de Janeiro, são hoje paradigma do que se considera sucesso no combate ao crime. O modelo tem reflexos inclusive no Ceará, onde há experiência até anterior de policiamento comunitário: o Ronda do Quarteirão. Mas as UPPs não são consenso. Seu principal crítico se encontra em visita a Fortaleza. Marcelo Freixo (Psol) é deputado estadual no Rio. Ele inspirou o personagem Diogo Fraga, do filme Tropa de Elite 2. Em conversa com a coluna, ele apontou que, em todo o mundo, nos lugares onde houve qualificação da ação da Polícia, três coisas estavam intercaladas:

1) Aproximação dos policiais com aqueles a quem devem proteger. “Criar identidade, não medo”, explica.

2) Valorização. Pagar melhor aos profissionais e investir em formação.

3) Controle sobre a Polícia. Criam-se sistemas de corregedorias e ouvidorias independentes, com equipes e estrutura para atuar.

No Rio, destaca o deputado, os dois últimos tópicos passaram longe de se concretizar. No Ceará, os problemas são similares, mas o estágio é outro. Paga-se mal, mas há investimento na nova academia de formação e na da criação da Controladoria, independente da Secretaria da Segurança Pública. Que resultados terão, o tempo dirá. Quanto ao primeiro tópico, no caso do Rio, Freixo disse que a aproximação territorial existe, mas não sem problemas. E sem integração comunitária.

ESPAÇO DE TENSÕES
Freixo disse que o número de denúncias de violação de direitos humanos em UPPs é crescente. “É um projeto militar, de produção de obediência. Com o tempo, vai gerar desgaste inevitável”. Ele cita como exemplo a UPP em Chapéu Mangueira. Já havia posto de saúde construído e equipado. A UPP está instalada há dois anos. Mas nenhum médico ou enfermeiro foi para lá deslocado até hoje. Só a ocupação policial se concretizou. O deputado teme pelo desgaste que esse tipo de prática pode trazer ao próprio conceito de policiamento comunitário. “Para que não se diga: experimentamos o policiamento comunitário e não deu certo. Vamos é para o enfrentamento. Para que não haja esse retrocesso”.

O PROJETO DE SEGURANÇA E O PROJETO DE CIDADE
Freixo reconhece avanços nas UPPs: não há mais presença do tráfico armado, não há tiroteio, facções em guerra se viram obrigadas a firmar trégua. Tudo se refletiu em queda da criminalidade. Se você fala com o morador, ele vai dizer: ‘Meu filho agora entra e sai de casa e não tem tiroteio’. Eu concordo. Quem sou eu para dizer para esse morador que não é bem assim? É verdade”. Mas aponta que tais políticas precisam ser observadas de forma integrada com o projeto de cidade. Quando Sérgio Cabral assumiu o governo, seu discurso era de que iria para o enfrentamento. Em 2007, a Polícia invadiu o Complexo do Alemão, matou 19 pessoas e saiu em seguida. A lógica era de guerra. “A Polícia disputa com o crime para ver quem é mais violento”, resumiu o deputado. Quando o Brasil foi escolhido para sediar Copa do Mundo e Olimpíadas, começou a guinada. “A UPP nasce nesse projeto de cidade viável para os grandes investimentos”, disse Freixo. Por esse motivo, a “pacificação” se deu em áreas específicas. Não foram escolhidos os locais mais violentos, como Baixada Fluminense ou Complexo da Maré. E nenhuma UPP fica fora da Capital.

Estão, isso sim, no corredor hoteleiro, no entorno do estádio do Maracanã, na zona portuária, onde haverá grandes investimentos, e na Cidade de Deus – única favela de toda Jacarepaguá que não estava na mão das milícias, diz Freixo. O que une essas áreas? Os megaeventos, aponta.

O deputado reclama também do fato de que apenas uma das UPPs se encontra em área dominada por milícia. E, segundo afirma, a presença dos milicianos é hoje problema até mais grave que o tráfico. “A milícia é a verdadeira máfia. Tem nível de organização muito superior. O tráfico não elege ninguém. Não tem capacidade de organização política. A milícia é o crime organizado por agentes da segurança. É organizada por dentro do Estado”.

CHANCE DE MIGRAÇÃO É REMOTA

O parlamentar minimiza, porém, o risco de migração para outros estados dos traficantes expulsos pelas UPPs. Até há deslocamento para o Interior do Rio. Mas a maioria dos integrantes trabalha atualmente nas próprias comunidades, como mototaxistas, no comércio, encontrando meios de sobrevivência. “A possibilidade de se deslocarem para outro estado, como o Ceará, é mais difícil”, acredita Freixo.

O CONSELHEIRO, O VOTO E A FOTO

Sobre texto aqui publicado ontem, o conselheiro do TCE Edilberto Pontes enfatizou à coluna que apenas expôs uma das teses quanto à aplicação do limite constitucional. Mas não antecipou seu voto sobre o acúmulo de remunerações pelo conselheiro do TCM Francisco Aguiar. Quanto à foto publicada, na qual aparece ao lado do então presidente do TCE, Teodorico Menezes, entre outros citados no escândalo dos banheiros, Edilberto explicou que, como integrante do tribunal, limitou-se a receber autoridades. E, na época, nenhum deles era alvo de investigação. Negou ainda qualquer envolvimento com o escândalo. A coluna atesta que, efetivamente, não dispõe de qualquer informação que o vincule a irregularidades. Mas, levando em conta os demais personagens, julgou a foto jornalisticamente relevante.

Érico Firmo
ericofirmo@opovo.com.br