Baixe o programa de declaração do IR 2012 que já está disponível para download

Os contribuintes que quiserem garantir lugar nos primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda 2012, já podem aproveitar o fim de semana para preencher a declaração. A Receita libera nesta sexta-feira o download do programa de Imposto de Renda 2012, para quem tem que fazer a declaração dos rendimentos recebidos em 2011.

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A entrega da declaração pela internet, ou por meio de disquete ou pendrive nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, só poderá ser feita a partir do dia 1° de março, mas a Receita antecipou a liberação do programa para evitar os congestionamentos na página nos primeiros dias.

Além disso, o prazo para as empresas entregarem aos seus funcionários o comprovantes de rendimentos do ano passado vai até dia 29 de fevereiro, ou seja, quem ainda não recebeu o documento só pode ir se adiantando se tiver todos os contracheques do ano passado.

O prazo de entrega da declaração vai até 30 de abril e quem atrasar terá multa mínima de R$165,74. Já as restituições começam a ser pagas em junho e a prioridade de recibimento é dos contribuintes idosos, que em geral são quase totalidade do primeiro lote. Nos lotes seguintes são organizadas de acordo com a data do envio da declaração, ou seja, ou seja, quanto mais cedo o contribuinte envia sua declaração, maior a chance de ser incluído nos primeiros lotes de devolução.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu ao longo do ano passado rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, pensões, aluguéis ) de pelo menos R$ 23.499,15 ou teve rendimentos não tributáveis( lucros e dividendos, prêmios) superiores a R$ 40 mil ou tinha em 31 de dezembro bens avaliados em mais de R$ 300 mil.

Com exceção dos valores das faixas de renda e deduções, corrigidos em 4,5% em relação ao ano passado, as regras pouco mudaram em relação ao ano passado. As principais novidades deste ano são a exigência de certificado digital para entrega da declaração dos contribuintes com renda superior a R$ 10 milhões e a possibilidade de dedução de contribuições enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolecentes, realizadas até 30 de abril deste ano.

Da Agência O Globo